A primeira coisa a fazer não é procurar o gerente. Veja o passo a passo para você ir atrás de seus direitos
Diferente do que muita gente pensa, a primeira coisa a ser feita não é procurar o seu gerente. A seguir, EXAME.com ensina o passo a passo para registrar suas reclamações e fazer valer seus direitos:
1) Ligue para o SAC
O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) é o canal oficial do banco para registrar sua reclamação ou cancelar um serviço de forma efetiva.
“Se você tem uma queixa, não adianta só reclamar na agência ou nas redes sociais. O SAC é o canal onde o consumidor está protegido”, explica a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.
Ao registrar a reclamação no SAC, a ligação é gravada e todos os agentes do banco podem acompanhar o processo. Você recebe um número de protocolo e, em todos os bancos, o SAC tem um prazo de cinco dias para solucionar sua questão.
Não esqueça de anotar o número do protocolo, o nome do atendente e a data da ligação, que são as provas de que você tentou resolver o problema.
A seguir, confira o contato do SAC do seu banco:
Banco |
SAC |
Caixa | 0800 726 0101 |
Banco do Brasil | 0800 729 0722 |
Itaú Unibanco | 0800 728 0728 |
Santander | 0800 762 7777 |
Bradesco | 0800 704 8383 |
2) Ligue para a ouvidoria
Se depois de cinco dias o SAC não resolveu seu problema, procure a ouvidoria do banco, que tem até dez dias para solucionar a questão. Regulada por decreto, a ouvidoria é a parte do banco que tem a responsabilidade de zelar pelo relacionamento com o cliente. É a instância da instituição financeira que tem mais poder para solucionar seu problema.
“É importante que os consumidores usem a ouvidoria. Ela precisa ser mais efetiva e ter autonomia para defender o cliente dentro do banco”, orienta Ione.
Desde junho de 2016, os bancos são obrigados a divulgar informações semestrais sobre o desempenho de suas ouvidorias. No entanto, uma pesquisa do Idec avaliou relatórios das sete principais instituições financeiras do país e concluiu que documentos são vagos e superficiais.
“Os relatórios não cumprem o papel de dar mais transparência à forma como os bancos tratam as reclamações dos consumidores e não há referência sobre as reclamações que são judicializadas”, diz Ione.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que “o setor bancário tem se esforçado permanentemente para aperfeiçoar suas ouvidorias e atender as demandas dos consumidores de forma ágil, rápida e efetiva”.
Em uma regra de autorregulação bancária aprovada em agosto de 2017, o setor se comprometeu a atender 50% das demandas de ouvidoria em até cinco dias úteis.
A seguir, confira o contato da ouvidoria do seu banco:
Banco |
Ouvidoria |
Caixa | 0800 725 7474 |
Banco do Brasil | 0800 729 5678 |
Itaú Unibanco | 0800 570 0011 |
Santander | 0800 726 0322 |
Bradesco | 0800 727 9933 |
3) Denuncie o banco no Procon
Se depois de dez dias a ouvidoria do banco não resolveu seu problema, é hora de buscar ajuda no Procon da sua cidade. Esse é o órgão de defesa do consumidor que tem competência legal para atuar sobre o seu caso individual. No site do Ministério da Justiça, é possível encontrar o endereço e o contato do Procon da sua cidade.
Depois que o Procon contatar o banco, o banco tem dez dias para se manifestar. Se não resolver o problema, o órgão de defesa do consumidor entra com processo administrativo e, depois de até 120 dias, pode multar o banco.
4) Denuncie o banco no site Consumidor.gov.br
O site Consumidor.gov.br é um serviço público que se propõe a ser um canal direto entre consumidores e empresas, inclusive bancos, para solucionar conflitos de consumo. A gestão da plataforma é feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
De acordo com o site, 80% das reclamações registradas no site são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.
5) Registre reclamação no Banco Central
O Banco Central não tem competência legal para atuar sobre casos individuais de consumidores, mas é o responsável por regular e fiscalizar os bancos. Ao registrar sua reclamação no BC, você ajuda a compor o índice de reclamações que é divulgado mensalmente e contribui para a regulação e fiscalização do sistema. Para registrar sua reclamação, acesse o site do Banco Central.
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