O que é Auxílio-Acidente e Quem Tem Direito

O que é o auxílio-acidente do INSS?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença que deixou sequela permanente, reduzindo sua capacidade para o trabalho que exercia. Diferente do que muita gente pensa, você não precisa estar afastado para recebê-lo pode continuar trabalhando normalmente e receber o benefício como uma indenização mensal.

Base legal: Lei 8.213/91, art. 86.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Tem direito quem é segurado do INSS (empregado com carteira assinada, trabalhador avulso ou segurado especial rural) e sofreu:

• Acidente de trabalho ou de trajeto
• Doença ocupacional (como LER/DORT)
• Qualquer acidente, mesmo fora do trabalho, que tenha deixado sequela

Importante: contribuintes individuais (autônomos) e MEIs não têm direito a esse benefício específico.

Perguntas frequentes

O auxílio-acidente é vitalício? Não necessariamente. Ele é pago até a aposentadoria, quando é incorporado ao cálculo do benefício, ou até que o segurado perca a condição de segurado do INSS.

Sofri o acidente indo para o trabalho, conta? Sim, acidentes de trajeto são equiparados a acidente de trabalho para fins deste benefício.

Precisa de advogado para pedir? Não é obrigatório, mas a maioria dos indeferimentos acontece por falta de documentação adequada ou por não recorrer da perícia nesses casos, orientação jurídica faz diferença real no resultado.